Ação questiona lei estadual que dispõe sobre carreiras de servidores públicos

CCJ da Câmara aprova PEC que muda forma de eleição para presidentes dos TJs

Pec 187/12 dispõe sobre a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de 2º grau

Ex-secretária tenta voltar à função mas não obtém êxito

A ex-secretária, além de perder o cargo, teve seus bens bloqueados. Ela é investigada por, supostamente, ser responsável pelas irregularidades na contração de uma empresa

Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional

Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional

Servidora ganha direito à progressão funcional

Servidora trabalhou por 21 anos e nunca fez seu enquadramento no nível 11, o que lhe causa prejuízos financeiros

Município terá que reintegrar servidores

O ente público alegou que a anulação do concurso público se deu em virtude da constatação de supostas ilegalidades, como a inexistência de autorização legislativa para a sua realização

TST decide sobre cota para portadores de deficiência

Empresas com mais de 100 empregados serão obrigadas a contratar pessoal portador de deficiência ou reabilitado.

Juiz federal defere liminar a professor da UFS

O juiz titular da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta, deferiu medida liminar requerida pelo promotor de justiça e professor adjunto do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal

O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.

Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?

Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: [email protected]

CNJ determina exonerações no TJ do Rio

Servidor Público ajuiza ação para incorporação de quintos

Ministério Público cumpre resolução e exonera 192 servidores

Resolução define critério para inscrição em concurso para magistratura

CNJ discutirá critérios relativos a concursos para cargo de juiz

Aprovado voto em trânsito no exterior para governador e senador

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura